Informação, acolhimento e proteção jurídica para mulheres em situação de violência psicológica. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para a liberdade.
Sua saúde psíquica é um direito fundamental protegido pela Constituição Federal e pelo SUS.
Desde 2021, a violência psicológica contra a mulher é crime previsto no art. 147-B do Código Penal.
A Lei Maria da Penha garante medidas protetivas e assistência integral. Ligue 180 — é gratuito e sigiloso.
A violência psicológica é silenciosa, mas deixa marcas profundas. Reconhecer esses sinais é essencial para buscar ajuda.
Xingamentos, apelidos pejorativos, piadas ofensivas e depreciação constante da sua aparência, inteligência ou capacidade.
Impedir o contato com familiares e amigos, controlar saídas, proibir atividades sociais e profissionais.
Monitorar mensagens, redes sociais e ligações. Exigir explicações detalhadas sobre cada momento do dia.
Usar sentimentos de culpa, ameaças ou pressão emocional para manter o controle sobre você.
Distorcer fatos, negar eventos que aconteceram, fazer você duvidar da própria memória e sanidade.
Ameaças de agressão, de tirar a guarda dos filhos, de destruir bens ou de divulgar informações íntimas.
O ordenamento jurídico brasileiro oferece proteção concreta contra a violência psicológica.
A Lei n.º 11.340/2006 reconhece a violência psicológica como forma de violência doméstica e garante medidas protetivas de urgência.
Art. 7º, inciso II — Lei n.º 11.340/2006A Lei n.º 14.188/2021 tipificou o crime de violência psicológica no Código Penal, com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos.
Art. 147-B — Código PenalA Constituição Federal garante a saúde como direito de todos. A Rede de Atenção Psicossocial oferece atendimento gratuito pelo SUS.
Art. 196 — CF/88 · Lei n.º 10.216/2001Desde 1º de janeiro de , estimamos que
mulheres foram vítimas de violência no Brasil
Estimativa baseada em 18,6 milhões de mulheres que sofrem violência doméstica por ano no Brasil. A contagem incrementa automaticamente desde o início do ano corrente.
Ninguém nasce mulher: torna-se mulher. E é nesse tornar-se que reside o direito inalienável à dignidade, à integridade e à saúde plena.
Este projeto se fundamenta nos ODS 3 e 5 da Agenda 2030 da ONU, que orientam ações globais por saúde e igualdade.
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos. A meta 3.4 trata da promoção da saúde mental e do bem-estar.
A saúde mental é parte indissociável do direito à saúde e à dignidade humana.
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. A meta 5.2 busca eliminar todas as formas de violência.
O enfrentamento à violência psicológica é essencial para romper ciclos de dominação.
Não minimize o que você sente. Violência psicológica é violência real, e você merece viver em paz. O primeiro passo pode ser uma ligação.